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Aviso 9310/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Junho de 2001, por delegação:
Eduardo António Lemos Quintas - celebrado contrato individual de trabalho, com início em 21 de Junho de 2001, nos termos do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, aditado pela Lei 25/98, de 26 de Maio, para exercer funções de auxiliar de limpeza no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
9 de Julho de 2001. - O Subdirector, José Maria Salgado.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
1998-05-26 -
Lei
25/98 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.
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