Deliberação 1069/2001. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março, foram criadas as delegações de Lisboa, Porto e Coimbra do mesmo Instituto, o qual, consoante o disposto no artigo 2.º do citado diploma, sucede em todos os direitos, obrigações e competências dos extintos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra.

2 - Cada uma daquelas delegações é dirigida por um director de delegação, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral, de acordo com o preceituado, respectivamente, nos n.os 1 e 4 do artigo 33.º da referida lei orgânica, sendo as condições preferenciais de recrutamento definidas na parte final da última das citadas normas.

3 - Nesta conformidade, os correspondentes três lugares constam do mapa 1 anexo ao aludido diploma, revelando-se de extrema urgência a designação do titular para o cargo de director da delegação do Porto.

4 - A Prof.ª Doutora Teresa Maria Salgado de Magalhães, assistente graduada de medicina legal, com grau de consultora, do Instituto Nacional de Medicina Legal, reúne o perfil, formação e experiência adequados ao desempenho do cargo, designadamente o condicionalismo fixado no n.º 4 do artigo 33.º da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, como inequivocamente se retira do curriculum vitae em anexo;

Assim, no uso das suas competências próprias definidas na alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março, o conselho directivo delibera nomear a Prof.ª Doutora Teresa Maria Salgado de Magalhães directora da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal, em regime de comissão de serviço, por três anos, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 33.º da referida lei orgânica e dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 18.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Abril de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.

Curriculum vitae de Teresa Maria Salgado de Magalhães

Dados pessoais:

Nome - Teresa Maria Salgado de Magalhães.

Data de nascimento - 26 de Fevereiro de 1962.

Naturalidade - Porto.

Habilitações literárias e profissionais - licenciatura e doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Cursos de pós-graduação: curso superior de Medicina Legal (Instituto de Medicina Legal do Porto) e curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático (Instituto de Medicina Legal de Coimbra). Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos.

Actividade profissional:

Professora auxiliar de Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Coordenadora pela Universidade do Porto do International Master on Community Protection and Safety Promotion (em colaboração com as Universidades de Pádua e Paris XII, Instituto de Karolinska e Organização Mundial de Saúde). Docente colaboradora em cursos de pós-graduação e mestrados: curso superior de Medicina Legal (Instituto de Medicina Legal do Porto) e curso de pós-graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático (Universidade Lusíada); mestrado em Medicina Legal (Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra);

Assistente graduada de Medicina Legal do Instituto de Medicina Legal do Porto, com grau de consultora, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos. Membro do conselho científico do Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Coordenadora do internato de clínica médico-legal no Instituto de Medicina Legal do Porto;

Membro de vários grupos de trabalho, tendo presidido ao grupo de trabalho para elaboração de um projecto sobre metodologia pericial e modelo de relatório para avaliação médico-legal do dano corporal em direito civil;

Delegada substituta de Portugal no Conselho Europeu de Medicina Legal. Coordenadora da Delegação do Porto da Cooperativa Mais Criança (cooperativa de profissionais que trabalham com crianaçs em risco).

Actividade científica:

Autora e co-autora de mais de 34 trabalhos publicados em abstract e 75 publicados na íntegra (cerca de 50% em revistas estrangeiras), destacando-se a publicação de dois capítulos de livros e de dois livros (ed. Almedina e ed. ESKA, respectivamente);

Autora e co-autora de mais de 160 trabalhos apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais, tendo participado em cerca de 140 reuniões científicas realizadas no País e no estrangeiro;

Membro de múltiplas sociedades científicas nacionais e estrangeiras: International Academy of Legal Medicine, Académie Internationale de Droit et de Santé Mentale, Societé Méditerranéenne de Médecine Légale, Sociedad Española de Medicina Legal y Forense, International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect, Collectif de Recherches sur le Handicap et l'Éducation Spécialisée, Group International de Recherche Interdisciplinaire sur le Handicap, Sociedade Médico-Legal de Portugal, Associação Portuguesa da Avaliação do Dano Corporal, Sociedade Portuguesa de Medicina Legal, Cooperativa Mais Criança. Fundadora do Grupo Internacional de Pesquisa Interdisciplinar sobre o Handicap, da Cooperativa Mais Criança e da Socialis (Associação de Solidariedade Social);

Secretária-geral do Grupo Internacional de Reflexão e Pesquisa sobre o Handicap. Secretária-geral da Sociedade Médico-Legal de Portugal (1990-2001). Vogal da direcção da Cooperativa Mais Criança. Vogal do conselho fiscal da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal;

Membro do conselho editorial do Boletim de Medicina Legal e Toxicologia Forense. Membro do conselho científico da Revista Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal;

Foi distinguida com o prémio Young Scientist Poster pela International Academy of Legal Medicine;

Participou em projectos de investigação aos níveis nacional e internacional e orienta diversas teses de mestrado;

Membro da comissão organizadora do conselho científico e secretária-geral de diversas reuniões científicas realizadas em Portugal e no estrangeiro.