Portaria 526/83
de 4 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos "5 Séculos do Azulejo em Portugal (10.º grupo)», com as seguintes características:

Autor: Serviços de Filatelia dos CTT;
Dimensões: 40 mm x 34 mm;
Picotado: 12 x 11 3/4;
1.º dia de circulação: 16 de Junho de 1983.
Taxas, motivos e quantidades:
12$50 - Azulejos de figura avulsa, século XVIII - 1000000;
Folha miniatura - (6 x 12$50) - 200000.
Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações.
Assinada em 21 de Abril de 1983.
O Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, José da Silva Domingos.