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Aviso 5481/2001, de 10 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5481/2001 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que pediram rescisão dos respectivos contratos de trabalho a termo certo, com efeitos a 31 de Maio de 2001, os trabalhadores a seguir mencionados, nas seguintes categorias:

Jardineiro - Albino Ferreira Marques, António Hermano Henriques Leite, José Manuel Martins Monteiro e Miguel Pereira Silva.

Trolha - João Paulo Ferreira Ribeiro.

Calceteiro - Manuel Fernando Pinto Fernandes e Joaquim Ribeiro Silva.

Cantoneiro - Carlos Manuel Ferreira Malta e José Fernando Ferreira Malta.

Cantoneiro de limpeza - António Fernando Gonçalves Ribeiro, Domingos Carvalho Henriques, José Silva Fernandes e Silvino Ferreira Sampaio.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Junho de 2001. - O Presidente da Comissão Instaladora, Francisco Ângelo Silva Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1918575.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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