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Aviso 5416/2001, de 10 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5416/2001 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea d), por seis meses, para o desempenho das funções de cantoneiro de limpeza, com efeitos a partir de 28 de Maio, com Manuel Raposo Martins, Ana Maria Soares Monteiro, José António Pereira Pinheiro, António Dionísio Guerreiro, Almerinda Antónia Pereira Palma Cesário e António Lourenço Leandro.

29 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1918502.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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