Aviso 8712/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso:
3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;
3.2 - Candidatos aprovados no concurso externo geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e do notariado aberto por aviso publicado no n.º 4 suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.
4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.
4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999, rectificada no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 22 de Novembro de 1999 (rectificação 2628/99)
6 - Poderá ser preenchido pelos candidatos mencionados no n.º 3.2 um número de lugares correspondente à quota de descongelamento atribuída pelo Despacho Normativo 781/99, de 25 de Agosto, de acordo com o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 161/99, de 12 de Maio, e ainda não utilizado.
7 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, Apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetidos pelo correio, com aviso de recepção, e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.
7.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.
Distrito de Aveiro
1.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira - um lugar.
2.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira - quatro lugares.
Cartório Notarial de Sever do Vouga - um lugar.
Distrito de Beja
Conservatória do Registo Civil de Odemira - um lugar.
Distrito de Braga
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Amares - um lugar.
Cartório Notarial de Amares - dois lugares.
3.º Cartório Notarial de Braga - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães - um lugar.
Distrito de Bragança
Cartório Notarial de Carrazeda de Ansiães - um lugar.
Distrito de Castelo Branco
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródão - um lugar.
Distrito de Coimbra
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Pampilhosa da Serra - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Nova de Poiares - um lugar.
Distrito de Évora
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vendas Novas - um lugar.
Distrito de Faro
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Aljezur - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Loulé - três lugares.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo - dois lugares.
Distrito de Leiria
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alvaiázere - um lugar.
Conservatória Notarial de Figueiró do Vinhos - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Porto de Mós - dois lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial da Nazaré - um lugar.
Distrito de Lisboa
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Cascais - dois lugares.
8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares.
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Loures - dois lugares.
Cartório Notarial de Loures - dois lugares.
Cartório Notarial de Odivelas - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - três lugares.
Cartório Notarial de Oeiras - três lugares.
Cartório Notarial de Sobral de Monte Agraço - dois lugares.
Distrito de Portalegre
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Avis - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial do Crato - um lugar.
Cartório Notarial do Crato - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sousel - um lugar.
Distrito de Porto
Cartório Notarial de Baião - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso - dois lugares.
Distrito de Santarém
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Chamusca - um lugar.
Cartório Notarial da Golegã - um lugar.
Distrito de Setúbal
Conservatória do Registo Civil de Almada - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Sesimbra - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - três lugares.
Distrito de Vila Real
Cartório Notarial de Alijó - um lugar.
Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar - um lugar.
Distrito de Viseu
Cartório Notarial de Carregal do Sal - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penalva do Castelo - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila Nova de Paiva - um lugar.
22 de Junho de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome: ...
2 - Categoria: ...
3 - Serviço onde exerce funções: ...
4 - Desde: .../.../...
5 - Classificação de serviço ..., por acórdão/despacho de .../.../...
6 - Classificação no concurso externo geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.
7 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data do Diário da República).
8 - Morada e telefone: ...
9 - Nos termos do n.º 7.1 do referido aviso, indicar por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª ...
2.ª ...
3.ª ...
4.ª ...
Etc.
10 - (Data.)
11 - (Assinatura.)
Instruções para o preenchimento do requerimento
Respeitar a disposição da minuta.
Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:
1 - A preencher por todos os candidatos.
2, 3 e 4 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado e outros candidatos vinculados à função pública.
5 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.
6 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso externo geral de reserva de recrutamento.
7, 8, 9, 10 e 11 - A preencher por todos os candidatos.
