Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 317/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, no capítulo IV "Pessoal dos serviços gerais», onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.