Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 14/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 4326-(238), onde se lê "de apoio, 265000 contos» deve ler-se "de apoio, 266000 contos»; no mapa I, na coluna "1982», onde se lê "5278» deve ler-se "6278», e na coluna "1983», onde se lê "5852» deve ler-se "5862»;

Na p. 4326-(242), na coluna "Administração Pública,», onde se lê "19529» deve ler-se "19539»; na coluna "Agricultura e Pescas», onde se lê "160140» deve ler-se "160113»; na coluna "Presidência do Governo», onde se lê "9603» deve ler-se "9602», e na coluna "Total», onde se lê "10556» deve ler-se "10558»;

Na P. 4326-(243), no título "III Previsão de receitas», no n.º 5, onde se lê "no artigo 60.º do Estatuto,» deve ler-se "no artigo 80.º do Estatuto,»;

Na p. 4326-(244), no n.º 6, onde se lê "(650000).» deve ler-se "(650000 contos).»;

Na p. 4326-(247), no mapa "Despesa total», na coluna "1983», onde se lê "2423000» deve ler-se "2423800».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.