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Aviso 8620/2001 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Cultura de 25 de Maio de 2001:
João Humberto Rosário Pereira - autorizado a entrar em regime de licença de longa duração, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, a partir de 1 de Setembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Junho de 2001. - O Delegado Regional, João J. B. Ventura.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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