2 - Ao abrigo do disposto no artigo 29.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o mesmo mantém o seu lugar de origem e todos os direitos nele adquiridos, considerando-se o tempo do exercício das funções para que agora é nomeado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como prestado naquele lugar de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2005.
20 de Outubro de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. Curriculum vitae 1 - Dados pessoais:
Nome - Vítor Manuel Paulo Porto;
Data de nascimento - 30 de Julho de 1953;
Naturalidade - Fonte de Aldeia, Miranda do Douro;
Estado civil - casado.
2 - Habilitações literárias e formação complementar:
Curso Médio de Contabilista, pelo Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército (1973);
Curso superior de Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1979);
Frequência de diversos cursos, conferências e seminários.
3 - Experiência profissional:
Professor do ensino secundário (1976 e 1977);
Perito de fiscalização tributária na Direcção-Geral dos Impostos (1977 a 1981);
Inspector de finanças na Inspecção-Geral de Finanças, desde 1981. Nomeado inspector de finanças-chefe em 1992. Promovido a inspector de finanças superior principal em 1999. No exercício destas funções teve oportunidade de coordenar diversos trabalhos de auditoria em empresas públicas, em especial do ramo da indústria, dos transportes e da comunicação social. Actualmente coordena as actividades relativas ao controlo financeiro dos hospitais que em Dezembro de 2002 foram transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos;
Vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de Maio de 2001 a Julho de 2002;
Representante da Inspecção-Geral de Finanças em diversas comissões;
Presidente da mesa da assembleia geral do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A.;
Formador em cursos de formação interna versando, em especial, temas de auditoria financeira, realizados pela Inspecção-Geral de Finanças, Ministério da Educação, Direcção-Geral do Tribunal de Contas, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto Nacional de Administração e Inspecção-Geral de Finanças da Guiné-Bissau;
Professor convidado em cursos de especialização em Auditoria Financeira e pós-graduação em Auditoria e Revisão de Contas e de Controlo de Gestão, organizados pelo OVERGEST/ISCTE;
Professor de Auditoria Financeira no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, de 2000 a 2004.