Despacho 13858/2001, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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Fonte: Diário da República n.º 153/2001, Série II de 2001-07-04.
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Data:
2001-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 858/2001 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Março de 2001 do Ministro da Presidência e nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz - renovada a comissão de serviço no cargo de presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a partir de 1 de Julho de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Junho de 2001. - A Vice-Presidente, Ana Luzia Gomes Ferreira Reis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1916419.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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