Despacho 13 757/2001 (2.ª série). - Lista n.º 38/01. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 28 de Maio de 2001, foi concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto na Convenção assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 e regulado pelo Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Elizabeth Alves Bateira ............. 26-8-1973
Camilla da Conceição Costa Moraes ... 17-7-1975
Elisa Maria Silva Oliveira .......... 15-6-1961
Maria Rosa Alves Bateira Cardoso .... 14-8-1959
Bernardo Mendes Nadu Junior .......... 5-6-1966
Pedro Ernesto Santos Lima ........... 27-9-1973
Maria Regina Lobo Martines .......... 19-3-1950
Ana Clara Lobo Martines ............ 13-11-1977
Elisângela Santana da Silva .......... 5-8-1973
Silvia Regina Lemos Bastos ......... 20-12-1949
Armindo Mendes Machado .............. 19-3-1963
6 de Junho de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.
