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Aviso 5365/2001 (2.ª série) - AP. - Torna-se pública a alteração do quadro de pessoal desta Junta, aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia realizada em 27 de Abril de 2001, sob proposta do executivo da Junta, em reunião de 9 de Abril de 2001:
(ver documento original)
As remunerações do pessoal do quadro são calculadas na base do Decreto-Lei 412-A/98.
21 de Maio de 2001. - O Presidente da Junta, Júlio dos Prazeres Correia.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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