Declaração de retificação de anúncio 200/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Carlos Palma (Secretário-Geral do MAI)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6378/2015, com ID 409040794.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014665 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Endereço: Rua de São Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213409000
Endereço Eletrónico: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 114/DSUMC/15
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para produção e distribuição de um Bilhete Postal em INFO MAIL -
Esclarecimento dos locais e acessos à informação para votar - Eleição para o Presidente da República a realizar-se em janeiro de 2016.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 105400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do MAI
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213409000
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental
Código postal: 1149 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se todos os interessados que relativamente ao procedimento 114/DSUMC/15 - Aquisição de serviços para produção e distribuição de um Bilhete Postal em INFO MAIL - Esclarecimento dos locais e acessos à informação para votar - Eleição para o
Presidente da República a realizar-se em janeiro de 2016, publicado no anúncio de procedimento n.º 6378/2015, no Diário da República, n.º 206, 2ª série, de 21 de outubro de 2015, procedeu-se à identificação de erros das peças do procedimento, que se encontravam disponíveis na plataforma VORTALnext, no site :www.vortalgov.pt.
O prazo para apresentação de propostas referido em 10 è até às 18h00 do dia 4 de novembro de 2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Palma
Cargo: Secretário-Geral do MAI
409076231
