Aviso (extrato) 12788/2015, de 2 de Novembro
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria
Aviso (extrato) n.º 12788/2015
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria
Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Leiria, em sua sessão ordinária de 11 de setembro de 2015, sob proposta da Câmara Municipal deliberada em sua reunião ordinária de 15 de agosto de 2015, aprovou, por maioria, o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria.
Mais torna público que o presente Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria consta do teor do Edital 78/2015, afixado no edifício dos Paços do Concelho e publicitado no sítio na internet do Município de Leiria.
01 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro.
309035772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1915838.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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