Decreto 449-A/75, de 20 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 191/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-08-20.
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Data:
1975-08-20
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Conceição Neto, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas e o engenheiro José Balseiro Fragata dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado do Abastecimento e Preços, da Emigração, dos Desportos e Acção Social Escolar e do Emprego.
Decreto 449-A/75
de 20 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Conceição Neto, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas e o engenheiro José Balseiro Fragata dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado do Abastecimento e Preços, da Emigração, dos Desportos e Acção Social Escolar e do Emprego.
Assinado em 20 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/08/20/plain-191549.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/191549.dre.pdf .
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