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Decreto 449-A/75, de 20 de Agosto

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Sumário

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Conceição Neto, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas e o engenheiro José Balseiro Fragata dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado do Abastecimento e Preços, da Emigração, dos Desportos e Acção Social Escolar e do Emprego.

Texto do documento

Decreto 449-A/75

de 20 de Agosto

Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Conceição Neto, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas e o engenheiro José Balseiro Fragata dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado do Abastecimento e Preços, da Emigração, dos Desportos e Acção Social Escolar e do Emprego.

Assinado em 20 de Agosto de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/08/20/plain-191549.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191549.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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