O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.
17 de Outubro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
Despacho 23458/2005, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 219, de 15.11.2005, Pág. 16015
- Data: 2005-11-15
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Sumário
Dá por finda a comissão de serviço do licenciado José Manuel da Conceição Fragoeiro, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação.
Texto do documento
Despacho 23 458/2005 (2.ª série). - Nos termos previstos na alínea c) do
n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 12/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do licenciado José Manuel da Conceição Fragoeiro, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/11/15/plain-191546.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191546.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-28 -
Decreto Regulamentar
12/2004 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Aviso
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