Decreto 350/74, de 7 de Agosto

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário do Governo n.º 183/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-08-07.
Data: 1974-08-07
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Sumário

Nomeia o licenciado Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho e o jornalista Luís de Barros Subsecretários de Estado, respectivamente, da Administração Interna e da Comunicação Social.

Texto do documento

Decreto 350/74
de 7 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:

Nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o licenciado Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho e o jornalista Luís de Barros, respectivamente, Subsecretários de Estado da Administração Interna e da Comunicação Social.

Assinado em 6 de Agosto de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA. - Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191535.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1974-05-14 - Lei 3/74 - Junta de Salvação Nacional
Define a estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa.
1974-07-12 - Lei 5/74 - Presidência da República
Altera algumas disposições da Lei nº 3/74 (estrutura Constitucional Transitória), na parte relativa à formação, funcionamento e responsabilidade do Governo Provisório.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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