Aviso 5280/2001, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
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Fonte: Diário da República n.º 149/2001, Apêndice 81/2001, Série II de 2001-06-29.
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Data:
2001-06-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5280/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 30 de Abril de 2001 do conselho de administração deste Hospital:
Dr. Abílio Eduardo da Cunha Veiga Madeira de Andrade, assistente de saúde pública - cessou funções em regime de acumulação, a partir de 1 de Maio de 2001, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções (70 anos), a que se refere o Decreto-Lei 127/87, de 17 de Março.
21 de Maio de 2001. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, P. Pinheiro de Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1914800.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1987-03-17 -
Decreto-Lei
127/87 -
Ministério das Finanças
Determina que os serviços e organismos fiquem obrigados a providenciar, 90 dias antes da data em que os seus funcionários completarem 70 anos, para que a pensão de aposentação que lhes for devida possa vir a ser processada e paga atempadamente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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