Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 412/2005, de 14 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter, em 10 de Junho de 2005, o Luxemburgo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, concluída em Washington no dia 2 de Dezembro de 1946.

Texto do documento

Aviso 412/2005
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Junho de 2005, o Luxemburgo depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, concluída em Washington no dia 2 de Dezembro de 1946.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para adesão pelo Decreto 18/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 102, de 3 de Maio de 2002, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Maio de 2002, conforme o Aviso 320/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 181, de 20 de Setembro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191478.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-20 - Aviso 320/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão relativo à Convenção e ao Protocolo Internacional para a Actividade Baleeira, concluídos em Washington em 2 de Dezembro de 1946.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda