Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 741/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea b) do n.º 2.º, onde se lê "Angrif - Associação Nacional dos Criadores de Frangos» deve ler-se "Angrif - Associação Nacional dos Avicultores, Criadores de Frangos e Outras Aves».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.