Declaração DD6385, de 30 de Julho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 174-3.º Supl, de 30.07.1983, Pág. 2832(45)
Data: 1983-07-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 306/83, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que estabelece a orgânica do Instituto Nacional de Administração - INA, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1983.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 306/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na subsecção III "Do conselho directivo», no artigo 13.º, onde se lê "Compete ao conselho consultivo:» deve ler-se "Compete ao conselho directivo:».

Na subsecção IV "Do conselho geral», na alínea a) do artigo 15.º, onde se lê "a) Presidente e vice-presidente do INA;» deve ler-se "a) Presidente e vice-presidentes do INA;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1983-06-30 - Decreto-Lei 306/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Estabelece a orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/191350/declaracao-DD6385-de-30-de-julho

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