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Declaração DD6371, de 30 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece os princípios gerais do recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços ou organismos da administração regional autónoma dos Açores publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1983.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 16/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1 do artigo 22.º, onde se lê "1 - Quanto, durante os primeiros anos ...» deve ler-se "1 - Quando, durante os primeiros anos ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-04-28 - Decreto Legislativo Regional 16/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece os princípios gerais do recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços ou organismos da administração regional da Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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