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Despacho 13247/2001, de 27 de Junho

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Texto do documento

Despacho 13 247/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 10 de Maio de 2001:

Lista n.º 36/01

Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Leci Alves da Silva Fortunato ......... 10-4-69

Tharcyla Claudia Moraes .............. 19-11-82

Jorge Augusto Moraes Penela ........... 16-2-61

Lourdes Pereira de Oliveira ........... 27-5-63

António Fernandes de Oliveira ......... 23-5-55

Daniela Rubstem Tinôco Fonseca ........ 27-1-72

Scylla Maria Escodro de Souza ......... 25-7-77

Marco Arlindo Magalhães Soares Tomé ... 21-6-76

Francisco Ermelindo da Silva .......... 12-6-70

Juliana de Andrade Cervera Wess ...... 14-12-75

Edson Ribeiro da Fonseca .............. 25-8-65

Eliana Luiza Moraes Montanini ........ 18-12-71

Andrea Siqueira Soares ................ 18-1-74

Helena de Souza Aguiar .................11-9-60

5 de Junho de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1913417.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-04-22 - Decreto-Lei 126/72 - Presidência do Conselho

    Regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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