Despacho 13215/2001, de 27 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
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Fonte: Diário da República n.º 147/2001, Série II de 2001-06-27.
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Data:
2001-06-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 215/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de Abril de 2001:
Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho - nomeada em comissão de serviço por um ano, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico, cargo equiparado para todos os efeitos legais ao de chefe de divisão. A referida nomeação produz efeitos a partir da data de início de funções, que ocorreu no dia 14 de Maio de 2001.
14 de Maio de 2001. - A Presidente, Elza M. Deus Pais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1913371.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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