Aviso 8268/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para dois lugares da categoria de técnico profissional especialista principal, especialista, principal ou de 1.ª classe da carreira de técnico profissional. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 6 de Junho de 2001 da secretária-geral do Ministério da Cultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para dois lugares da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Secretaria-Geral, aprovado pela Portaria 681/98, de 1 de Setembro, sendo um lugar para funcionários pertencentes ao quadro da Secretaria-Geral e um lugar para funcionários de outros serviços, a preencher com as categorias de técnico profissional especialista principal, especialista, principal ou de 1.ª classe.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Áreas funcionais dos lugares a prover:

Para funcionários pertencentes ao quadro da Secretaria-Geral:

Referência A - área de organização - um lugar;

Para funcionários de outros organismos:

Referência B - área de planeamento e controlo orçamental - um lugar.

4 - Local de trabalho - em Lisboa.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Métodos de selecção:

Para o concurso de referência A:

a) Avaliação curricular, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Para o concurso de referência B:

b) Avaliação curricular, com carácter eliminatório, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

c) Entrevista profissional de selecção, na qual serão avaliadas as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

6.1 - O júri pode, se assim o entender, considerar a classificação de serviço como factor de apreciação na avaliação curricular.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na avaliação curricular e na entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.3 - No caso do concurso de referência A, a classificação final será a que resultar da avaliação curricular, na escala de 0 a 20 valores, sendo considerados não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

6.4 - No caso do concurso de referência B, a classificação final será a que resultar da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção, na escala de 0 a 20 valores, sendo considerados não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

6.5 - A lista de classificação final dos candidatos será ordenada por cada uma das áreas funcionais dos lugares a prover a que os mesmos se candidataram.

6.6 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à secretária-geral do Ministério da Cultura e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para a Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 15, 1070-085 Lisboa.

7.1 - Do requerimento de admissão ao concurso deve constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, data de emissão e indicação do serviço de identificação que emitiu o bilhete de identidade), morada, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Identificação completa do concurso e área funcional a que se candidata.

7.2 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado de:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar, com referência à entidade promotora e respectiva duração em horas;

d) Documento comprovativo da classificação de serviço dos três últimos anos (menção quantitativa);

e) Declaração do serviço ou organismo de origem, da qual constem a categoria, a carreira e o vínculo, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

7.3 - A não instrução do processo de candidatura nos termos dos n.os 7, 7.1 e 7.2 determina a exclusão do concurso.

7.4 - Os candidatos que prestem serviço na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e f) do n.º 7.2 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos seus processos de candidatura.

8 - O local de afixação da relação de candidatos admitidos ao concurso, bem como das listas de classificação final, será na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, sita na Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 15, 1070-085 Lisboa.

9 - O júri do concurso é o seguinte:

Presidente - Licenciada Maria Luísa Almeida Santos Sá Gomes, secretária-geral-adjunta.

Vogais efectivos:

Licenciado Manuel Correia Diogo, director de serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo, que substituirá a presidente nas faltas e impedimentos.

Licenciado José Maria Rodrigues Aguiar, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Bacharel Margarida Isabel Domingues Zilhão Almeida Santos, técnica especialista principal da Divisão de Acompanhamento e Controlo.

Bacharel Maria Dulce Santos Ferreira Abraão, técnica principal da Divisão de Acompanhamento e Controlo.

Os esclarecimentos relacionados com este aviso poderão ser obtidos na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, sita na morada indicada no n.º 8 do presente aviso.

8 de Junho de 2001. - A Secretária-Geral, Maria Alexandra Mesquita.