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Aviso 4990/2001 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a lista das transferências efectuadas pelos estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde a favor de particulares durante o 2.º semestre de 2000.
29 de Março de 2001. - A Secretária-Geral, Maria de Aires Aleluia.
Lista a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto
2.º semestre de 2000
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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