Aviso 83/2001/M (2.ª série). - Por despacho de 21 de Maio de 2001 da Secretária Regional dos Assuntos Sociais, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, foi autorizado o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede na Casa de Saúde da Idanha, sita em Idanha, Belas, a adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores medicamentos contendo estupefacientes e psicotrópicos para uso exclusivo dos doentes internados na Casa de Saúde de Câmara Pestana, São Gonçalo, Funchal, e no Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, São Roque, Funchal, que dirige, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação e considerando-se renovada por igual período se nada for dito até 90 dias antes do termo do prazo.

4 de Junho de 2001. - A Chefe de Gabinete, Iolanda França Pitão.