Aviso 8132/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 29 de Maio de 2001 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, com vista ao preenchimento de um lugar vago de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Aveiro, aprovado pela Portaria 316/99, de 12 de Maio.

2 - Validade do concurso - até ao preenchimento do lugar a que se reporta este aviso.

3 - Área funcional - administração de pessoal, contabilidade, património, economato, expediente e arquivo.

4 - Local de trabalho - Arquivo Distrital de Aveiro, Centro Cultural de Congressos, Cais da Fonte Nova, apartado 442, 3810-200 Aveiro.

5 - Requisitos de candidatura - requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - satisfazer as condições constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

6.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples da classificação obtida no método de selecção indicado.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Os requerimentos da admissão ao concurso devem ser dirigidos à directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, deles devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, cursos e outros);

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre as situações que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.3 - Os requerimentos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação, quando for caso disso, donde conste o número de horas das mesmas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço reportadas aos anos relevantes para efeitos de promoção.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Fernanda Pinto Cancela Amorim Coelho, directora do Arquivo Distrital de Aveiro, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Olinda Fernandes Lopes Alves Pereira, directora do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Ana Margarida Melo Castro, chefe de divisão da Câmara Municipal de Aveiro.

Vogais suplentes:

Ana Maria Freire, chefe de secção da Câmara Municipal de Aveiro.

Alexandre Fontes, chefe de secção da Câmara Municipal de Aveiro.

9 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Arquivo Distrital de Aveiro - Centro Cultural de Congressos, Cais da Fonte Nova, apartado 442, 3810-200 Aveiro, local onde poderão também ser consultadas a seu tempo a relação de candidatos e a lista de classificação final.

30 de Maio de 2001. - O Subdirector, José Maria Salgado.