Aviso 8070/2001, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 141/2001, Série II de 2001-06-20.
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Data:
2001-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8070/2001 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Maio de 2001 da Ministra do Planeamento:
Maria Celeste Reis Santos da Silva Curado, chefe de secção do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a prestar serviço na Região Administrativa Especial de Macau, na situação de licença especial, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril - autorizada a renovação da referida licença, pelo período de seis meses, com início a 5 de Agosto de 2001 e o seu termo a 4 de Fevereiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia.)
30 de Maio de 2001. - Pelo Vice-Presidente, a Administradora, Maria Rosa Fradinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1910968.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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