Listagem 188/2001 - AP. - Adjudicações de obras públicas em 2000, ao abrigo do artigo 275.º do Decreto-Lei 197/99:
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16 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.
Listagem 188/2001 - AP, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Câmara Municipal de Mortágua
- Fonte: Diário da República n.º 141/2001, Apêndice 74/2001, Série II de 2001-06-20.
- Data: 2001-06-20
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Anexos
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-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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