Aviso 4896/2001 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de hoje, autorizo a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por 12 meses, podendo ser objecto de renovação, mas a sua duração total não pode exceder dois anos, com Jorge Mário Moreira Ribeiro de Bessa para exercer funções nesta Câmara Municipal inerentes à categoria de técnico superior (engenheiro mecânico), a ser remunerado pelo escalão 1, índice 400, a que corresponde actualmente a remuneração ilíquida mensal de 242 200$.
Este contrato produz efeitos a partir desta data, por ter sido reconhecida e declarada a urgente conveniência de serviço.
9 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.