Aviso 4894/2001 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de hoje, autorizo a celebração de contratos de trabalho a termo certo, por quatro meses, podendo ser objecto de renovação, mas a sua duração total não pode exceder dois anos, com Albano Coelho Silva Aparício, Fernando Jorge Marques Santos, Manuel António Sousa Teixeira e Manuel Costa Sousa para exercerem funções nesta Câmara Municipal inerentes à categoria de cantoneiro de limpeza, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 148, a que corresponde actualmente a remuneração ilíquida mensal de 89 700$.
Estes contratos produzem efeitos a partir desta data, por ter sido reconhecida e declarada a urgente conveniência de serviço.
3 de Maio de 2001. - O Vereador, substituto do Presidente da Câmara, Eduardo Augusto Vilar Barbosa.
