Aviso 4871/2001 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido a partir de 6 de Março de 2001, o contrato de trabalho a termo certo com Joaquim José Damásio, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 2, índice 158, com termo previsto para 1 de Novembro de 2001, em virtude de lhe ter sido atribuída a pensão de invalidez em 27 de Outubro de 2000.
7 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel de Azevedo Brandão.
