Aviso 4762/2001, de 7 de Junho
Aviso 4762/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público para os devidos efeitos que se encontra afixada na sede da Câmara Municipal da Ponta do Sol, concelho da Ponta do Sol, a lista de antiguidade dos funcionários da Câmara Municipal da Ponta do Sol.
9 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, António do Vale da Silva Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1908380.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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