Aviso 4718/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, em sua reunião de 7 de Março de 2001, deliberou, por maioria, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberação esta ratificada por maioria, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, pela Assembleia de Freguesia em sua reunião de 20 de Abril de 2001, atribuir menção de mérito excepcional à assistente administrativa principal do quadro privativo desta Junta, Olga de Fátima Ferreira Ruela Gonçalves e, consequentemente, promover esta funcionária a assistente administrativa especialista nos termos da alínea b) do n.º 4 do decreto-lei acima mencionado.

Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos da atribuição da menção de mérito excepcional foram as seguintes:

A trabalhadora tem desenvolvido funções de chefia no impedimento legal da chefe de secção.

Foi ainda deliberado na mesma reunião, atribuir menções de mérito excepcional para progressão nas respectivas carreiras, nos termos da alínea n.º 4, alínea a), aos seguintes funcionários:

Manuel António Grama Palhoco - técnico profissional de 2.ª classe, escalão 2 para escalão 3.

Luísa Maria Brito - técnico profissional de 2.ª classe, escalão 2 para escalão 3.

Maria Margarida Silva Mendes Vidal Ramires - técnico profissional de 2.ª classe, escalão 2 para escalão 3.

Isabel Alexandra Oliveira Martins - assistente administrativo principal, escalão 3 para escalão 4.

Luís António Lopes Miranda - encarregado de cemitério, escalão 2 para escalão 3.

Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do decreto-lei, os motivos da atribuição das menções de mérito excepcional foram os seguintes:

Competência e zelo que têm demonstrado nas funções que desempenham.

Esta deliberação produz efeitos a partir da publicação no Diário da República do presente aviso.

4 de Maio de 2001. - O Presidente da Junta, Manuel Carmo Mendes.