Rectificação 1292/2001, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 124/2001, Série II de 2001-05-29.
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Data:
2001-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1292/2001. - Por ter sido publicado incompleto o despacho de 3 de Abril de 1997, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 1997, de novo se publica:
"Por despacho de 3 de Abril de 1997 da Ministra do Ambiente:
Manuel Carlos Pássaro, técnico superior principal - autorizada a licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, com efeitos a 16 de Abril de 1997."
14 de Maio de 2001. - A Chefe de Repartição de Pessoal e Expediente, Maria Manuela Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1905862.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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