Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, relativas ao concelho de Azambuja.

Aviso 8973-C/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, 2.º suplemento, de 8 de Julho de 1994, em cumprimento do n.º 3 do despacho 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, relativas ao concelho de Azambuja.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Azambuja, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

28 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral,

Morais Sarmento.

Gasoduto: Setúbal-Leiria (L1) Parcelas relativas aos desenhos n.os 1001-011, 03; 1001-13, 09/10; 1001-014, 01/2/3/4/5/6/7/8/9/10/11/12 e 1001-015; 01 (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):