Despacho 11236/2001, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 123/2001, Série II de 2001-05-28.
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Data:
2001-05-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 11 236/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, conjugado com o n.º 2 do despacho 5991/2001, de 14 de Fevereiro, do general QMG, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2001, subdelego no subdirector da Direcção dos Serviços de Saúde, COR MED NIM 02572072, Joaquim Manuel Lopes Henriques, competência para autorizar, até 5000 contos, despesas com locação e aquisição de bens e serviços.
2 - Este despacho produz efeitos desde 29 de Março de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
29 de Março de 2001. - O Director, João Gabriel Bargão dos Santos, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1905557.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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