Declaração 170/2001, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 119/2001, Série II de 2001-05-23.
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Data:
2001-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 170/2001 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho de 16 de Março de 2001 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, foram aprovados os custos padrão para 2001, a que se reporta o n.º 4 do despacho 23/SEALOT/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Maio de 1994, constantes do quadro anexo, e que são aplicáveis aos equipamentos urbanos de utilização colectiva comparticipados pela DGOTDU, no âmbito do Programa de Requalificação Urbana.
9 de Maio de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
Programa de Requalificação Urbana
Equipamento urbano de utilização colectiva
Custos padrão em euros e escudos para 2001
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1903586.dre.pdf .
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