Despacho 10 824/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e no uso das faculdades que me foram conferidas pela deliberação 666/2001 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 2001, decido subdelegar nos directores de serviços e nos directores dos centros de saúde desta Sub-Região de Saúde, no âmbito das respectivas unidades orgânicas, a competência para autorizar os funcionários e agentes a conduzirem viaturas oficiais, caso a caso, mediante adequada fundamentação, de acordo com o previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Dezembro.
2 - A competência conferida pelo presente despacho é atribuída às seguintes entidades:
Dr. Rui Alberto Nunes Antunes Gomes, director de serviços de administração geral.
Dr.ª Maria Ivone Pereira da Cruz, directora de serviços de saúde.
Dr. José Eduardo Ferreira Machado, director do Centro de Saúde de Alcobaça.
Dr. Luís Manuel Simões Rodrigues, director do Centro de Saúde de Alvaiázere.
Dr. Sílvio Simões Lourenço Carvalho, director do Centro de Saúde de Ansião.
Dr. Francisco José Meireles Cardoso, director do Centro de Saúde da Batalha.
Dr. Raul Octávio Alexandre da Silva Nunes, director do Centro de Saúde do Bombarral.
Dr.ª Maria Leonor Lopes Ribeiro Horta Salva, directora do Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
Dr.ª Almerinda da Purificação Freitas Rodrigues Marques, directora do Centro de Saúde de Castanheira de Pêra.
Dr. Jorge Manuel Silva Pereira, director do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
Dr.ª Maria Isabel Domingues Poças, directora do Centro de Saúde de Leiria/Dr. Arnaldo Sampaio.
Dr. Hélder Manuel Matias Roque, director do Centro de Saúde de Leiria/Dr. Gorjão Henriques.
Dr. Francisco José São Marcos Amaral, director do Centro de Saúde da Marinha Grande.
Dr. Vítor Augusto Sousa Ferreira, director do Centro de Saúde da Nazaré.
Dr. Fernando Manuel Neves Correia, director do Centro de Saúde de Óbidos.
Dr. Carlos Manuel David Henriques, director do Centro de Saúde de Pedrógão Grande.
Dr. António José Foz Romão, director do Centro de Saúde de Peniche.
Dr. Silvino de Jesus Carvalho, director do Centro de Saúde de Pombal.
Dr. José Carlos Vieira Ramos, director do Centro de Saúde de Porto de Mós.
3 - Este despacho produz efeitos a partir da presente data, ficando ratificados todos os actos anteriormente praticados pelas mesmas entidades, no âmbito da competência ora subdelegada.
8 de Maio de 2001. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.
