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Aviso 7163/2001, de 22 de Maio

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Texto do documento

Aviso 7163/2001 (2.ª série). - Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do presidente da comissão executiva da Região de Turismo da Serra do Marão de 23 de Fevereiro de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, por mais seis meses, com início em 1 de Março de 2001, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, no âmbito do despacho normativo 81/98, com Alexandre Sousa Guedes, técnico superior de 2.ª classe, e Pedro Teixeira de Sousa Botelho, técnico de 1.ª classe. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Maio de 2001, - O Presidente, Armando Augusto Borges da Conceição.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1903231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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