Aviso 4177/2001, de 21 de Maio
Aviso 4177/2001 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade. - Dr. Carlos Alberto dos Santos Tuta, presidente da Câmara Municipal de Monchique:
Torna público, para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Câmara Municipal, organizada nos termos do artigo 93.º do já citado diploma legal, foi afixada nos respectivos locais habituais.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
30 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1902909.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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