Despacho 20924/2005, de 4 de Outubro
-
Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 191, de 04.10.2005, Pág. 14335
-
Data:
2005-10-04
-
Secções desta página::
Nomeia o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Despacho 20 924/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos
n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino que passe a prestar colaboração ao meu Gabinete, designadamente com vista à realização de estudos e trabalhos de carácter eventual no âmbito da organização desconcentrada do Estado, matéria da sua especialidade, o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho.
2 - A presente prestação de serviços tem a duração de um ano, prorrogável e renovável a todo o tempo por entendimento de ambas as partes.
3 - A remuneração anual da presente prestação de serviços será fixada por referência à remuneração anual ilíquida, incluindo os subsídios de férias e de Natal de um adjunto de gabinete, acrescida de IVA à taxa legal, e é paga em 12 prestações mensais.
4 - Para o cálculo do vencimento anual consideram-se incluídos os quantitativos correspondentes ao subsídio de refeição, bem como o abono de representação.
5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005.
15 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da
Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/10/04/plain-190262.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/190262.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/190262/despacho-20924-2005-de-4-de-outubro