Despacho (extracto) 10382/2001, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 115/2001, Série II de 2001-05-18.
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Data:
2001-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 382/2001 (2.ª série):
José Luís Lopes da Mota, procurador-geral-adjunto da Procuradoria-Geral da República - despacho ministerial de 8 de Maio de 2001 requisitando-o para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, indo ocupar um lugar criado pelo Decreto-Lei 146/2001, de 2 de Maio, lugar que se extinguirá na data da extinção da unidade provisória de cooperação judiciária nos termos da decisão do Conselho da União Europeia de 14 de Dezembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Maio de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1902583.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2001-05-02 -
Decreto-Lei
146/2001 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera o Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aditando um lugar na categoria de conselheiro técnico principal e criando a categoria de conselheiro regional da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
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