Aviso 4103/2001, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
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Fonte: Diário da República n.º 114/2001, Apêndice 61/2001, Série II de 2001-05-17.
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Data:
2001-05-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4103/2001 (2.ª série) - AP. - Por despachos da Sub-Região de Saúde de Setúbal e do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 21 de Novembro de 2000:
Dr.ª Fernanda Oliveira Gomes Silva Lopes, assistente eventual de clínica geral, a exercer funções no Centro de Saúde de Corroios - autorizada a acumular funções com o Hospital de Egas Moniz, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Janeiro de 2001. - A Administradora Hospitalar, Ana Vidigal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1902179.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-12-23 -
Decreto-Lei
413/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)
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