Despacho (extracto) n.º 3834/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Ministra da Saúde de 15 de Fevereiro de 2001, publica-se o seguinte:
"Considerando que o despacho de nomeação da enfermeira Alice da Assunção Morais para o cargo de enfermeiro-director da Sub-Região de Saúde de Bragança, exarado em 27 de Julho de 2000, sob proposta do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, foi erroneamente proferido ao abrigo do n.º 6 do artigo 56.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, e sem prejuízo de se manter a sua eficácia desde a data da sua prolacção, rectifico que o mesmo encontra a sua fundamentação no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro."
10 de Abril de 2001. - A Coordenadora, Catarina d'Aires P. Domingues.
