Despacho (extracto) 10232/2001, de 16 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 232/2001 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Abril de 2001 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeado, em comissão de serviço, por um ano, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, director do Departamento de Administração-Geral do Instituto Nacional de Medicina Legal, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1901851.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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