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Aviso 4047/2001, de 16 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4047/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 19 de Março de 2001, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, por urgente conveniência dos serviços, com Sandra da Conceição Barnabé Costa de Almeida, na categoria de técnico profissional de animação cultural, correspondente ao escalão 1, índice 191, da Tabela Geral da Função Pública, com início no dia 2 de Abril de 2001, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 20.º, ambos do já citado diploma. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Abril de 2001. - O Presidente da Junta, Diamantino António Caldeira Estanislau.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1901731.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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